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Contrato de Trabalho
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A "Relação de Emprego" não é exatamente sinônimo de "Contrato de Trabalho" ou "Relação de Trabalho". A "Relação de Emprego" entre empregado e empregador é um ato negocial, derivado da vontade das partes. O vínculo entre empregado e empregador é uma relação jurídica de caráter contratual pela forma de sua constituição, pela maneira que se desenvolve e pelos modos de extinção, consubistanciando-se no "Contrato de Trabalho". A "Relação de Trabalho" acontece quando alguém presta algum tipo de serviço para outrem, de maneira não eventual nem subordinada, não gerando necessariamente uma relação de emprego.
O "Contrato de Trabalho" seria então a fonte do vinculo jurídico entre empregado e empregador. A "Relação de Emprego" é a relação social transformada em relação jurídica porque a lei assim a disciplinou. A vontade manifestada expressa ou tacitamente, será a base da relação jurídica entre empregado e empregador.
Outro aspecto importante da relação de emprego é o chamado "poder diretivo" do empregador, consagrado no art. 2o da CLT, quando diz que o empregador dirige a prestação de serviço. Este "poder diretivo" compreende tudo quanto se refere à ordem e ao desenvolvimento técnico, comercial, administrativo e financeiro da empresa. Abrange o poder de comando, o poder de vigilância de controle e a…
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