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Contrato de Trabalho
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Pessoalidade: O empregado deve ser pessoa física, pois o contrato de trabalho é de caráter pessoal (intuito personae) e ajustado em função dessa pessoa. Assim sendo, não pode o empregado, por sua iniciativa, fazer-se substituir por terceiro. Se o empregado falece, extingue-se o contrato de trabalho.
Habitualidade: A prestação de serviço ao empregador deve ser habitual, constante e repetitiva. Não necessariamente o trabalho deve ser prestado diariamente, mas deve haver a expectativa de retorno ao trabalho, ou seja, o trabalho não é eventual, tem o sentido de permanência, de prolongamento da relação no tempo.
Habitualidade: A prestação de serviço ao empregador deve ser habitual, constante e repetitiva. Não necessariamente o trabalho deve ser prestado diariamente, mas deve haver a expectativa de retorno ao trabalho, ou seja, o trabalho não é eventual, tem o sentido de permanência, de prolongamento da relação no tempo.
4.2 Tipos de Empregados
4.2.1 Empregado Doméstico
Empregado doméstico é aquele que presta serviço de natureza continua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos ou atividade econômica. A definição legal não foi correta quando dispõe que o domestico presta serviços no âmbito residencial. Melhor seria se dissesse para o âmbito residencial. Há domésticos que exercer serviços externos, como o motorista. A referência dá definição, a serviço de finalidade não lucrativa é para excluir do conceito doméstico todo trabalho que, embora realizado no âmbito residencial, não seja destinado ao desenvolvimento da vida do lar, mas uma atividade comercial. Outro cuidado a ser tomado relaciona-se com a dimensão a ser atribuída a expansão "âmbito residencial" e que deve abranger todo o local onde…
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