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Contrato de Trabalho
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Horas-extras: a duração normal de trabalho poderá ser acrescida de duas horas, mediante acordo escrito entre empregado e empregador devido obrigatoriamente o empregador pagar pelo menos mais 20% sobre a hora norma.
Salário-família: é a importância paga mensalmente pela empresa, junto com o salário do empregado, efetivando-se a compensação quando do recolhimento das compensações no campo 21 – deduções FPAS, código 1.058 da Guia de Recolhimento da Previdência Social. É devido ao segurado empregado, exceto ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, para cada filho menor de 14 anos ou invalido uma quota de salário-família correspondente a 5% do salário mínimo.
Ajuda de custo: é um valor pago ao empregado para atender de uma só vez certas despesas de transferências e mesmo reuniões fora da sede.
Jornada de trabalho: a duração normal de trabalho não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Período de descanso: todo empregado tem o direito a um descanso semanal de 24 horas consecutivas. Esse descanso, deverá…
Salário-família: é a importância paga mensalmente pela empresa, junto com o salário do empregado, efetivando-se a compensação quando do recolhimento das compensações no campo 21 – deduções FPAS, código 1.058 da Guia de Recolhimento da Previdência Social. É devido ao segurado empregado, exceto ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, para cada filho menor de 14 anos ou invalido uma quota de salário-família correspondente a 5% do salário mínimo.
Ajuda de custo: é um valor pago ao empregado para atender de uma só vez certas despesas de transferências e mesmo reuniões fora da sede.
Jornada de trabalho: a duração normal de trabalho não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Período de descanso: todo empregado tem o direito a um descanso semanal de 24 horas consecutivas. Esse descanso, deverá…
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