Conta Única

Publicado em 22/04/2003

CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL

A CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL

Conta mantida junto ao Banco Central do Brasil e operacionalizada junto ao Banco do Brasil, destinada a acolher, em conformidade ao disposto no Art. 164 da Constituição Federal, as disponibilidades financeiras da União, a disposição das unidades gestoras "on-line".

A Conta Única do Tesouro Nacional é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal dos Órgãos e mantidos em depósito no Banco Central, tendo por agente financeiro o Banco do Brasil (o grifo é nosso).

A movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional é efetuada por intermédio das Unidades Gestoras (UG) integrantes do SIAFI sob a forma de acesso on-line, utilizando como agente financeiro para efetuar os pagamentos e recebimentos o BB ou outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda em situações excepcionais.

A movimentação de recursos da Conta Única será efetuada através de Ordem Bancária - OB, DARF-Eletrônico - DF, GRPS-Eletrônica, Nota de Sistema - NS ou Nota de Lançamento - NL, de acordo com as respectivas finalidades.

CONTAS CORRENTES BANCÁRIAS

Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal poderão movimentar recursos financeiros em contas…

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