Consultoria

Publicado em 05/10/2005

-Posto JUCEA (procurar somente quando estiver com o DBE (documento básico de entrada cópia autenticada e reconhecida.

Documentos:

-Solicitação de atos perante o CNPJ por meio da Internet atos que exclusivamente só podem ser solicitados via internet:

  • Inscrição de matriz e/ou filial
  • Alteração de dados;
  • Inclusão ou exclusão do Simples;
  • solicitação de 2ªvia do cartão CNPJ.

Sendo assim, a prática de atos perante o CNPJ dar-se-á da seguinte forma:

Obs.: Solicitações de baixa da inscrição no CNPJ (e ventos do grupo 500) deverão ser apresentadas pelo contribuinte diretamente na unidade cadastradora de jurisdição do estabelecimento, não podendo ser transmitidas via internet.

-Procedimento do Contribuinte – Envio por meio do Programa Receitanet

Para efetuar a transmissão de sua solicitação via internet, o contribuinte deverá adotar os seguintes procedimentos:

a)O contribuinte deverá ter instalado em sua estação de trabalho o PGD do CNPJ – versão 6.0 e o Programa Receitanet (versão 5.0 em diante);

b)O PGD do CNPJ deverá ser usado para preencher os dados relativos ao pedido;

c)Após gerar o disquete do CNPJ, por meio da opção "gerar disquete" no menu "documento", o contribuinte deverá transmitir os dados, selecionados a opção "transmitir via internet", no mesmo menu, ou clicando no ícone respectivo na barra de ferramentas. Nesse momento aparecerá a tela principal do Receitanet. Inserir o disquete no CNPJ na unidade…

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