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Condordatas
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CONCORDATAS
Goiânia, 22 de Novembro de 2000
Introdução:
As concordatas são acordos feitos entre credores e devedores e é uma forma de resolver a situação econômica de modo a evitar a falência.
Deste modo, tentaremos de uma maneira clara e objetiva expor sobre as Concordatas, o conceito, as formas, como e para quem são indicadas.
CONCORDATAS:
Conceito:
No sentido jurídico define como o instituto de regularizar a situação econômica do devedor comerciante, evitando, ou suspendendo a falência.
É um acordo especial entre o devedor e seus credores.
O instituto jurídico da concordata visa resolver a situação econômica de insolvência do devedor, ou prevenindo e evitando a falência (concordata preventiva) ou suspendendo a falência (concordata suspensiva), para proporcionar a recuperação e restauração da empresa comercial.
A concordata é um benefício que pressupõe as dificuldades econômicas ou financeiras de um devedor, se antepondo às durezas do processo falimentar e evitando a ruína que, no geral, sempre acarreta a falência, ocasionando desbarato de seu patrimônio e fundo golpe na sua reputação comercial.
Convém ressaltar que a concordata difere visceralmente da falência porque não submete o devedor às restrições em sua liberdade, nem lhe tira a administração de seus bens.
Natureza Jurídica:
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