Compras no Setor Público

Publicado em 22/02/2005

COMPRAS NO SETOR PÚBLICO

BLUMENAU

MAIO

2004


INTRODUÇÃO


O processo de licitação é um procedimento administrativo, obrigatório para a celebração de contratos administrativos pertinentes à obras, serviços, compras, alienações e locações na administração pública.

Tem como base normativa a LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

"Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."

Temos como princípios para licitação pública: A isonomia, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, eficiência, a proposta mais vantajosa, a vinculação ao instrumento convocatório, o julgamento objetivo
Destacando-se dessas, a Isonomia e a Publicidate como a características mais marcantes.



MODALIDADES DE LICITAÇÃO


Existem vários tipos de licitação. A diferença básica entre as modalidades de licitações, Concorrência, Tomada de Preços e Convites, é o valor e/ou complexidade da licitação. Para Pregão não há limites de valores.

Concorrência: participam todos os interessados devidamente habilitados. Tomada de preços: participam apenas os cadastrados até 3 dias antes do certame.…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.