Composição do Poder Judiciário no Brasil

Publicado em 22/04/2003


Tribunal Regional do Trabalho


Julgam recursos ordinários contra decisões de Varas do Trabalho, agravos de instrumento, ações originárias  (dissídios coletivos de categorias de sua área de jurisdição - sindicatos patronais ou de trabalhadores organizados em nível regional), mandados de segurança.


A Constituição Federal de 1988 estabelece que "haverá pelo menos um TRT em cada Estado e no Distrito Federal". Atualmente, existem 24 TRTs. Em São Paulo existem dois, um na Capital, outro em Campinas. Não foram criados TRTs nos Estados de Tocantins, Acre, Roraima e Amapá.

Os juízes dos TRTs são nomeados pelo Presidente da…

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