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Composição do Poder Judiciário no Brasil
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A Justiça Estadual Militar é um organismo especializado, competente para processar e julgar policiais militares do Estado, por crimes cometidos contra militares ou civis, quando praticados em serviço ou com armas militares. Compete-lhe ainda decidir sobre perda do posto e da patente de oficial e da graduação de praça, nos termos da Constituição do Estado.
A Justiça Estadual Militar não pode ser vista como um prolongamento da Justiça Militar Federal, que está, inserida no Poder Judiciário da União, não processa e nem julga servidores militares estaduais, mas tão somente militares federais membros das forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).
Composta apenas por órgãos colegiados, a Justiça Estadual Militar é integrada pelo Tribunal de Justiça Militar e pelos Conselhos de Justiça (Auditoria militar), órgãos de segunda e de primeira instância.
Compõe-se de juízes militares e de juízes civis. Os primeiros integram os quadros da Polícia Militar do Estado e do Corpo de Bombeiros do Estado, ao passo que os segundos são magistrados togados e vitalícios que, na primeira instância, são chamados de juízes auditores.
Os Juízes do Tribunal de Justiça Militar gozam dos mesmos direitos, vantagens e vencimentos conferidos aos juízes do Tribunal de Alçada.
Tribunal de Alçada
Os Tribunais de Alçada atuam ao lado do Tribunal de…
A Justiça Estadual Militar não pode ser vista como um prolongamento da Justiça Militar Federal, que está, inserida no Poder Judiciário da União, não processa e nem julga servidores militares estaduais, mas tão somente militares federais membros das forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).
Composta apenas por órgãos colegiados, a Justiça Estadual Militar é integrada pelo Tribunal de Justiça Militar e pelos Conselhos de Justiça (Auditoria militar), órgãos de segunda e de primeira instância.
Compõe-se de juízes militares e de juízes civis. Os primeiros integram os quadros da Polícia Militar do Estado e do Corpo de Bombeiros do Estado, ao passo que os segundos são magistrados togados e vitalícios que, na primeira instância, são chamados de juízes auditores.
Os Juízes do Tribunal de Justiça Militar gozam dos mesmos direitos, vantagens e vencimentos conferidos aos juízes do Tribunal de Alçada.
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