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Como Registrar uma Empresa
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De oficio, quando ocorrer omissão.De obra de construção civil, mediante comunicação obrigatória do responsável por sua execução, no prazo de 30 dias.
10° Passo – Solicitação de autorização para impressão de Documentos Fiscais na Agência de Receita Estadual (circunscrição do contribuinte)
Depois que a empresa estiver formalizada deve retornar a Agência da Receita Estadual, qual esteja subordinada, para obter a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais AIDF (para confecção de blocos de Notas Fiscais)
11° Passo – Inscrição no Sindicato Patronal
A empresa deverá se inscrever no sindicato patronal da categoria em que se enquadra o seu ramo de atividade e passar a pagar a Contribuição Sindical Patronal.
Para se informar para qual sindicato sua empresa irá recolher a Contribuição Sindical, procure:
A inscrição Normativa 250 SRF, de 26/11/2002, no §70 do artigo 5°, dispõe que as empresas inscritas no Simples estão dispensadas das contribuições instituídas pela União, inclusive as destinadas ao SESC, SESI, SENAC, SEBRAE, e seus congêneres, bem assim as relativas ao Salário-Educação e à Contribuição Sindical Patronal.
Relativamente à Contribuição Sindical Patronal, esse dispositivo é questionável. Isso porque a Contribuição Sindical Patronal não…
10° Passo – Solicitação de autorização para impressão de Documentos Fiscais na Agência de Receita Estadual (circunscrição do contribuinte)
Depois que a empresa estiver formalizada deve retornar a Agência da Receita Estadual, qual esteja subordinada, para obter a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais AIDF (para confecção de blocos de Notas Fiscais)
11° Passo – Inscrição no Sindicato Patronal
A empresa deverá se inscrever no sindicato patronal da categoria em que se enquadra o seu ramo de atividade e passar a pagar a Contribuição Sindical Patronal.
Para se informar para qual sindicato sua empresa irá recolher a Contribuição Sindical, procure:
- Federação das Indústrias do seu Estado, se sua empresa for uma indústria.
- Federação do Comércio do seu Estado, se sua empresa for um comércio.
A inscrição Normativa 250 SRF, de 26/11/2002, no §70 do artigo 5°, dispõe que as empresas inscritas no Simples estão dispensadas das contribuições instituídas pela União, inclusive as destinadas ao SESC, SESI, SENAC, SEBRAE, e seus congêneres, bem assim as relativas ao Salário-Educação e à Contribuição Sindical Patronal.
Relativamente à Contribuição Sindical Patronal, esse dispositivo é questionável. Isso porque a Contribuição Sindical Patronal não…
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