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Como Exportar e Importar
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17) Como Exportar para o Mercosul:
a) verificar a classificação tarifária da mercadoria (NCM);
b) o Registro de Exportação deverá conter o código do ACE No. 18, que poderá ser verificado na tabela do SISCOMEX;
c) providenciar o Certificado de Origem, a ser enviado ao importador.
Para que o produto brasileiro circule livre de tarifa de importação no MERCOSUL, deverá preencher requisitos para ser considerado originário de um dos Estados-partes. Para tanto, deve estar acompanhado do Certificado de Origem do MERCOSUL. As entidades autorizadas a emitir Certificados de Origem para o comércio intraMERCOSUL são as entidades de classe privadas que tenha jurisdição federal ou estadual.
No caso de sofrer alguma restrição por um país-membro, o exportador deve informar o DEINT de suas dificuldades, o qual submeterá o assunto à Seção Nacional da Comissão de Comércio do MERCOSUL. Chile e Bolívia firmaram Acordos de Complementação Econômica com o MERCOSUL, em 1996, visando à formação de uma zona de livre comércio no prazo máximo de 10 anos.
Para exportar para Chile e Bolívia:
a) verificar qual o cronograma de desgravação do produto;
b) o Registro de Exportação deverá conter o código do Acordo (ACE 35 e 36, respectivamente);
c) providenciar o Certificado de Origem do MERCOSUL, a ser enviado para o importador.
Conselhos Gerais de Exportação
Exportar exige planejamento estratégico e pode resultar, para a …
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