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Comercio Exterior Negociação com Estados Unidos: Negociação Internacional, Simulação de uma empresa.
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4 SISTEMA TARIFÁRIO
4.1 Classificações de mercadorias
Os Estados Unidos aderiram à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, passando a adotar esse Sistema em 01.01.89. Nenhum produto de importação poderá ser introduzido neste país se não estiver classificado de acordo com a HTSUS (Harmonized Tariff Schedule of the United States). Todas as mercadorias estão sujeitas ao imposto de importação, salvo as que estiverem expressamente isentas.
O pagamento de direitos aduaneiros decorrentes de classificação em tarifa mais elevada do que a esperada fica sob inteira responsabilidade do importador, a quem cabe, em última instância a responsabilidade pela correta classificação do produto.
Recomenda-se ao exportador que não disponha de exemplar da HTSUS, na qual são classificadas todas as mercadorias importadas, para fins alfandegários, que procure o Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX), da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, Comércio e Turismo, para obter as informações a respeito.
4.2 Estrutura tarifária
A HTSUS prevê três tipos de alíquotas: “ad valorem” (porcentagem do valor total da mercadoria), específica (importância cobrada por unidade de peso ou outra quantidade) ou mista (uma combinação das duas alíquotas anteriores). Essas…
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