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Cofins Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
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COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
INTRODUÇÃO
A COFINS é um tributo federal que se destina a financiar a seguridade social(cujo conceito não deve ser confundido em termos previdenciários), atividade implementada pelo sistema 5'S' (SESC, SESI, SENAC, SENAI, SENAR, SEBRAE). Sua alíquota é de 7,6%, e tem por fato gerador : - O faturamento mensal (receita bruta da venda de bens e serviços);ou - O total das receitas da pessoa jurídica. Sua incidência é direta, tem por característica a não cumulatividade, e sua apuração é mensal. Constitui-se no segundo maior tributo em termos arrecadatórios no Brasil pela Secretaria de Receita Federal, logo após o Imposto de Renda.
COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
CONCEITO
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. É um tributo cobrado pela União para atender programas sociais do governo federal. Incide sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as micro e pequenas empresas submetidas ao regime do Simples. Sua alíquota geral é de 3% – ou 7,6% na modalidade não-cumulativa.
A COFINS é um tributo federal que se destina a financiar a seguridade…
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