Cláusula Social e OMC

Publicado em 05/09/2006

De acordo com Amaral Júnior (2002), esta ligação existente entre os direitos trabalhistas e o comércio abrange, pelo menos, quatro aspectos principais: a preocupação com as práticas desleais de comércio, a busca de soluções que reduzam os níveis de desemprego nas economias que sofrem as conseqüências do processo de globalização, a expansão do desconforto ético e moral com a violação dos direitos humanos e o temor de que tais argumentos favorecerão o protecionismo, afetando as exportações dos países em desenvolvimento.

A cláusula social, de acordo com os autores acima citados, pode ser empregada com o intuito de esconder os objetivos protecionistas, como o de suavizar os elevado índices de desemprego encontrados nos países desenvolvidos. Esta justificativa é utilizada pelos países que não apóiam a cláusula. Mas, para seus defensores, no entanto, a adoção de uma cláusula social nos tratados comerciais ajudaria a melhorar as condições de trabalho em todo o mundo.

O tema da cláusula social é muito repercutido no ambiente internacional, por isso, não configura nenhuma novidade para seus estudiosos. Ela surge por meio da sobreposição que existe entre o comércio internacional e os direitos humanos. Estes dois assuntos já eram relacionados desde o século XIX com a proibição do tráfico negreiro e a luta pela extinção do trabalho escravo. Outros exemplos são o Tratado de Versalhes, de 1919 e a Carta de Havana, de 1948. O…

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