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CHEQUE
Catanduva, 14/06/2002
Todos os cheques contêm a denominação "cheque" inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido, a ordem incondicional de pagar quantia determinada, o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado), a indicação do lugar de pagamento, a indicação da data e do lugar de emissão, a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais que pode ser constituída, na forma de legislação específica, por chancela mecânica ou processo equivalente.
O título, a que falte qualquer dos requisitos citados acima, vale como cheque, salvo em alguns casos como na falta de indicação especial é considerado lugar de pagamento o lugar designado junto ao nome do sacado e se designados vários lugares, o cheque é pagável no primeiro deles; não existindo qualquer indicação, o cheque é pagável no lugar de sua emissão, não indicado o lugar de emissão, considera-se emitido o cheque no lugar indicado junto ao nome do emitente.
O cheque é emitido contra banco, ou instituição financeira que lhe seja equiparada, sob pena de não valer como cheque e o emitente deve ter fundos disponíveis em poder do sacado e estar autorizado à sobre eles emitir cheque, em virtude de contrato expresso ou tácito. A infração desses preceitos não prejudica a validade do título como cheque.
A existência de fundos disponíveis é verificada no momento da apresentação do cheque para pagamento, consideram-se fundos disponíveis os créditos…
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