Cargos e Empregos Públicos

Cargos e Empregos Públicos

Estrutura Orgânica de Cargos e Empregos Públicos no Executivo Municipal: a proposta de um paradigma alternativo

1. INTRODUÇÃO

Sensível às tensões de diferentes ordens que afetam a administração pública, particularmente, em sua expressão local, o gestor vê-se diante de uma questão de difícil equacionamento, dada sua relevância e correspondente participação no comprometimento dos recursos públicos. Fala-se da estruturação e composição das células fundamentais que compõem o aparelho administrativo.

 Tem se acentuado, ultimamente, as preocupações dos administradores locais com a ‘estrutura de pessoal’. Queixam-se, em geral, do ‘inchaço da máquina administrativa’, e dos elevados índices de comprometimento da receita pública com sua manutenção. Referem, ainda, as verificadas disfunções de diversas ordens, tais como desvios de função, acomodações, desafetos pessoais, ‘sabotagens’, além da excessiva rigidez promovida pelo ordenamento jurídico, em sua ótica, desconforme com a realidade político-administrativa local.

Conhecida grande parte das peculiaridades que envolvem a definição das estruturas de cargos e carreiras vigentes em parcela significativa dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, a primeira questão que se impõe ao administrador é: que…