Bolsa de Valores

Publicado em 18/09/2003

A bolsa de valores deve manter fundo de garantia, com finalidade exclusiva de assegurar aos clientes de sociedade corretora, até o limite do fundo, ressarcimento de prejuízos.

O pedido de ressarcimento deve ser formulado, devidamente formulado, devidamente fundamentado, ao fundo de garantia da bolsa em que se encontrar localizada a sede ou dependência da sociedade corretora membro ou premissionária da bolsa a quem tiver sido dada a ordem ou entregue numerário ou valores mobiliários.

As indenizações são pagas pelo fundo de garantia assim que forem apuradas em procedimento sumário, no qual serão ouvidas as sociedades corretoras que participaram da operação. Compete à comissão especial do fundo de garantia conduzir o procedimento sumário e manifestar-se sobre a matéria, encaminhando relatório final ao conselho de administração da bolsa, que deliberará no prazo de 15 dias.

A decisão do conselho de administração da bolsa deve ser imediatamente comunicada ao reclamante e à sociedade corretora interessada. Caso a decisão seja contrária ao reclamante, ela deve ser submetida à CVM, facultando ao reclamante a apresentação do seu próprio recurso. Caso a decisão seja favorável ao reclamante, a sociedade corretora pode recorrer, com efeito suspensivo à CVM, a qual pode determinar a realização de novas diligências e deve tomar sua decisão no prazo de novena dias, a contar do recebimento do recurso.

Os recursos de fundo de garantia somente podem ser investidos em títulos e valores mobiliários; os rendimentos de tais aplicações se incorporam ao fundo. O…

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