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FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador
A partir de 04/10/88, os recursos do PIS - Programa de Integração Social passaram a ser destinados ao FAT, que é responsável pelo programa de seguro-desemprego.
Este benefício, tem por objetivo prestar assistência financeira temporária ao trabalhador demitido sem justa causa. Tem direito ao seguro-desemprego o empregado que tenha recebido salário nos últimos seis meses, tenha sido demitido sem justa causa, tenha trabalhado pelo menos seis dos últimos trinta e seis meses, não possua renda própria para o sustento de sua família e não esteja recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto abono de permanência em serviço, pensão por morte ou auxílio-acidente.
Para requerer este seguro, o trabalhador tem um prazo de sete à cento e vinte dias após a sua demissão.
O trabalhador recebe do empregador o requerimento devidamente preenchido o qual deve ser entregue preferencialmente aos Postos de Atendimento ao Trabalhador. Caso a sua cidade não conte com o Posto de Atendimento ao Trabalhador, deve procurar uma agência da Caixa Econômica Federal levando os seguintes documentos :
Comunicação de Dispensa, Requerimento do seguro-desemprego, Carteira de Trabalho, Cartão do PIS, Rescisão Contratual, Comprovante de Saque do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Carteira de Identidade.
Para receber o seguro-desemprego deve procurar qualquer agência da Caixa Econômica Federal com todos os documentos acima e em breve recebe o seguro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
O menor valor a receber é de um salário mínimo e o maior valor…
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