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Publicado em 22/04/2003
Subsídios do CER
No CER foi reconhecido que o pagamento de subsídios de exportação e exportação e incentivos em bens comerciados na área de livre-câmbio eram incompatíveis com os objetivos do acordo. O artigo 9 do tratado pede a eliminação de todos os incentivos de exportação e subsídios em comercialização.
Conforme o GATT, os Subsídios de GATT e contrabalançar deveres do código (substituída pelo acordo de WTO) e as providências de artigo 16 do CER; quando nenhuma outra solução alternativa aceitável foi encontrada. Considerando ações de contrabalança em ambos os países são requeridas ter consideração para o objetivos do Acordo de CER.
Também são permitidas ações de terceiros para contrabalança as áreas rurais, como segue as especificações no acordo. A Austrália e Nova Zelândia concordaram em 1988 em Artigo 4 do ANZCERTA, com a aceleração de livre-câmbio em Bens que a partir de 1 julho 1990 ações liberação levada em relação a de comercio e em bens para os quais ANZCERTA aplicou, como tal, ações eram uma vez impróprias livre-câmbio e tinham sido alcançadas. A implementação firmada no protocolo, ambos os países concordaram também em estender aplicação a partir de 1de julho de 1990, que se refere as proibições de lei de competição respectivas deles/delas no abuso de poder de mercado para mercados de atuação.
Artigo 18
No artigo…
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