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II - apura-se a média semestral pela soma das médias mensais, dos meses de julho a dezembro de 1997, dividida por seis.
O número de empregados por prazo indeterminado considerado para os sábados, domingos, feriados ou quaisquer outros dias em que não haja expediente será o do dia útil imediatamente anterior para efeito de cálculo das médias mensais.
O cálculo do limite máximo de postos de trabalho (vagas) abertos na nova modalidade de contratação por prazo determinado, em conformidade à Lei n.º 9.601/98.
Segue a regra do quadro abaixo:
| Apuração do Número de Postos de Trabalho (Vagas) Abertos por Estabelecimento na Modalidade de Contratação por Prazo Determinado em Conformidade com a Lei Nº 9.601/98 | ||
| Média Semestral de Empregados da Empresa (julho a dezembro 1997) | Percentual Máximo de Abertura de Postos de Trabalho - Vagas | Número de Postos de Trabalho - Vagas |
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até 49 empregados | · calcula-se 50% da média semestral de empregados Limite de Contratação = (Média) x 0,50 |
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