Aviso Pévio

Publicado em 06/05/2010

Se a rescisão for promovida pelo empregado, o horário de trabalho não será alterado.

 

6 Reconsideração Do Aviso Prévio

“Dado o aviso prévio a rescisão tornasse efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado ou não a reconsideração”. (art. 489 da CLT)

Havendo o aceite da reconsideração, o contrato de trabalho continuará a vigorar como se nenhum aviso tivesse sido dado.

 

7 Quando Uma Das Partes Comete Falta Grave, No Curso Do Aviso Prévio, A Lei Dá Direito À Despedida Por “Justa…

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