Ato Administrativo

Publicado em 12/09/2003

1. A certidão deve ser escrita sem abertura de parágrafos, emendas ou rasuras.

2. Quando houver engano ou omissão, o certificante o corrigirá com "digo", colocado imediatamente após o erro.

Exemplificação

Atestados: são atos pelos quais a administração comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento por seus órgãos competentes.

Exemplificação

 ATESTADO

Atesto, para os devidos fins, que a aluna ................................................................, está regularmente matriculada no 1o período letivo ........................, no 2o grau deste estabelecimento de ensino, sob a matrícula no .............................. .

Brasília, ........ de ........................ de .............. .

Assinatura
Nome por extenso
Cargo


Pareceres
: são manifestações de órgãos técnicos sobre determinados assuntos submetidos à sua consideração. –Tipos: parecer normativo: - parecer Técnico- apostilas: equivale a uma averbação.

Estrutura

1. preâmbulo:

1.1. designação do órgão, dentro de sua respectiva ordem hierárquica;

1.2. denominação do ato - PARECER, seguido do número, ano e sigla do órgão;

1.3. número do processo (quando houver);

1.4. interessado;

1.5. ementa;

2. texto, constando de três partes:

2.1. histórico;

2.2.…

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