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Assédio Sexual nas Empresas
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Finalmente, a Lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001, introduziu no Código Penal Brasileiro (Decreto- Lei n. 2.848, de 1940), no Capítulo dos Crimes contra a Liberdade Sexual, o delito de Assédio Sexual, com a
seguinte redação:
Art. 216-A. Constranger alguém, com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função: pena - detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos. (grifo nosso)
Como se pode ver, o sujeito ativo do crime deve necessariamente ser superior hierárquico, estando, portanto, excluídos aqueles que exercem a mesma função ou encontram-se em grau hierárquico inferior. Em outras palavras, o principal elemento caracterizador do assédio na legislação brasileira é a relação de sujeição da vítima em relação ao agressor.
Como se diz um ditado popular:
"Se conhece um ser humano, quando perde ou quando está no poder".
6) As pessoas expõem suas opiniões com o tema "Assédio Sexual":
As pesquisas mostram que as pessoas passaram a tomar mais cuidado antes de abusar do poder, que tem na tentativa de trocar favores nas empresas por favores sexuais – que é a chantagem característica do assédio.
seguinte redação:
Art. 216-A. Constranger alguém, com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função: pena - detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos. (grifo nosso)
Como se pode ver, o sujeito ativo do crime deve necessariamente ser superior hierárquico, estando, portanto, excluídos aqueles que exercem a mesma função ou encontram-se em grau hierárquico inferior. Em outras palavras, o principal elemento caracterizador do assédio na legislação brasileira é a relação de sujeição da vítima em relação ao agressor.
Como se diz um ditado popular:
"Se conhece um ser humano, quando perde ou quando está no poder".
6) As pessoas expõem suas opiniões com o tema "Assédio Sexual":
As pesquisas mostram que as pessoas passaram a tomar mais cuidado antes de abusar do poder, que tem na tentativa de trocar favores nas empresas por favores sexuais – que é a chantagem característica do assédio.
Através do site www.terra.com.br, 5.000 pessoas expuseram suas opiniões.
- 90% consideram essas ações como assédio sexual, enquanto 80% das mulheres propõe o processo judicial, mas algumas…
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