Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Assédio Sexual e Moral
1056 visualizações
4569 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
ASSÉDIO SEXUAL
INTRODUÇÃO AO ASSÉDIO SEXUAL
A conduta é reprovável, e apesar de ser muitas vezes subvalorizada pelos juristas, não há dúvidas de que os bens jurídicos tutelados no assédio sexual devem sim encontrar pouso na seara penal. O merecimento mostra-se inquestionável, pois que todos os bens jurídicos tutelados no assédio sexual possuem elevado valor e a ofensa a qualquer desses bens é indiscutivelmente grave.
É inegável que existem outras formas de controle, porém, no caso do assédio, eles mostraram-se ao longo da história absolutamente ineficientes.
Antes da vigência da lei nº 10.224/2002, o assédio era enquadrado na legislação penal brasileira nas seguintes figuras típicas: constrangimento ilegal ameaça, importunação ofensiva ao pudor, perturbação da tranqüilidade, injúria e ato obsceno.
No constrangimento ilegal existe a exigência da violência ou grave ameaça o que, a nosso ver, descaracteriza o assédio. Na ameaça há a exigência de uma qualidade (a gravidade) que nem sempre subsiste no assédio. Aqui se protege os costumes, no assédio tutela-se a liberdade sexual. Ademais na grande maioria das vezes o assédio ocorre entre quatro paredes, diferentemente do que exige o tipo em questão. No caso da Injúria existe a ofensa, mas não há o cerceamento da liberdade sexual. Além da esfera penal, existiam previsões na esfera cível e trabalhista.
Especial fim: é o elemento subjetivo especial do injusto. Consiste no intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
