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Arbitragem
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A obrigação de discrição esta ligada ao princípio da confidencialidade. O árbitro é obrigado a manter segredo. Todavia, esta regra não se limita aos árbitros, mas se estende às partes, aos testemunhos, aos conselhos e a todos aqueles que participem do procedimento arbitral, que também são obrigados a respeitar a confidencialidade.
Capítulo VI – A responsabilidade civil do árbitro
1. A responsabilidade civil do árbitro
O árbitro, ao aceitar a sua investidura, tem como principal obrigação o cumprimento de sua missão. A violação desta exigência pode acarretar na sua responsabilização.
Todavia, a obrigação do árbitro de executar sua missão é muito geral, podendo suscitar várias interpretações. Na verdade, como indica a lei brasileira, o árbitro deve agir com diligência no exercício de sua função jurisdicional (artigo 13, VI 6 da lei 9.307/96). Assim, as legislações que consideram os árbitros civilmente responsáveis, quando não proferem suas sentenças no prazo consignado, não nos parece excessiva.
2. A responsabilidade penal do árbitro
A responsabilidade penal do árbitro não é muito utilizada no direito comparado. As legislações, que a utilizam, procuram, "censurar comportamentos mais graves (corrupções) por disposições penais especificas".
O direito brasileiro efetua uma…
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