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Analogia no Direito Penal
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Analogia no Direito Penal
1. AS LACUNAS DA LEI PENAL
O conjunto de leis, é sempre lacunoso, mesmo porque é impossível que o legislador em seu exercício de legislar seja possível de prever todas as situações concretas, possíveis e relevantes à disciplina jurídica para que não haja as lacunas. Cabe aí aos operadores do direito o exercício de integração da norma por analogia, equidade etc.
Aplicar a -se ao caso legalmente omisso:a) analogia,b) os costumes , c) os princípios gerais de direito.
A lei deve reger a espécie; em sua falta, a analogia porque procura-se com uma lei mais ou menos semelhante, integrar o caso concreto, alcançando-se uma solução. Depois sim vem costumes e princípios gerais do direito. Os princípios gerais são as premissas éticas que orientam todo o ordenamento. Exemplo: ninguém pode enriquecer sem causa. Ou seja, numa lacuna, mesmo aplicando a analogia primeiro ,você já deve estar atento aos princípios gerais do direito.
A analogia é o primeiro recurso fornecido pela ciência jurídica na solução do problema de auto-integração da norma penal(aplicados em relação às normas penais não incriminadoras). A auto-integração consiste na integração da norma feita por meio do próprio ordenamento jurídico, dentro dos limites da mesma fonte dominante, sem precisar recorrer a outros ordenamentos e com mínimo recurso a fontes diversas da dominante. O método de auto-integração apoia-se em…
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