Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), www.ocde.org, que realizou pesquisa com 30 países membros, o Brasil aparece em último, com investimentos em educação na faixa de 4,9% do PIB. O recomendado pela ONU é de 6% do PIB, enquanto a Campanha Nacional pelo Direito à Educação calculou esse valor em 8%, como forma de atingirmos os níveis de educação dos países desenvolvidos. A média dos países desenvolvidos, membros da OCDE foi de 6,1%.

            Ao analisarmos os dados destes relatórios, percebemos que o Brasil gasta pouco por aluno, principalmente na educação básica: enquanto a média da OCDE é de 6,4 mil dólares por aluno, a média nacional é de 1,5 mil dólares. No ensino secundário a média mundial é de 8 mil dólares, enquanto o Brasil investe 1,6 mil dólares.

            A educação básica é a única a cargo prioritariamente dos municípios. Desta forma, vamos utilizar uma média de 35% das despesas do município como ideal para medir os gastos com educação. Este item terá peso 15 no IESM.

 

4.4 Despesas com Pessoal

 

            A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101), de 04 de maio de 2000, em seu Art. 19, inciso III, determina que a despesa máxima dos municípios com pessoal…