Analise da Secretaria da Fazenda de Poços de Caldas

Publicado em 25/11/2005

O SISCOMEX, que é peça fundamental da Política Ativa de Comércio Exterior e constitui passo significativo para o incremento da participação do Brasil no comércio internacional, constitui também ferramenta de trabalho indispensável para os órgãos executores - Secretaria de Comércio Exterior, Secretaria da Receita Federal, Banco Central do Brasil, Banco do Brasil e Serviço Federal de Processamento de Dados, para os órgãos intervenientes e para os demais agentes que participam do comércio exterior: bancos, corretoras, permissionários, depositários, transportadores, despachantes aduaneiros e, principalmente, importadores e exportadores.

Este sistema informatizado preserva as funções básicas dos órgãos envolvidos, porém, com eliminação da coexistência de controles paralelos ao adotar o fluxo único de informações. Além disso ele vai auxiliar na aplicação completa, uniforme e justa da legislação, contribuir para melhoria dos controles, possibilitar a agilização no desembaraço de mercadorias, com redução do tempo de armazenamento e de liberação, etc.

O SISCOMEX, instituído pelo Decreto nº 660 de 1992 e planejado para ser implantado em 1º de outubro de 1992, na parte relativa às exportações, entrou em funcionamento em 04.01.93. Este sistema abreviou os prazos de conclusão das operações comerciais, beneficiando as mais de oito mil empresas já…

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