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Analise da Secretaria da Fazenda de Poços de Caldas
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O lançamento é, portanto, a atividade administrativa pela qual se constitui o crédito tributário.O crédito, porque necessita ser apurado, somente nasce no momento em que o lançamento tributário não está mais sujeito a modificações administrativas. Em relação à obrigação tributária, que lhe é preexistente, o lançamento tem efeito apenas declaratório. Mas tem efeito constitutivo em relação ao crédito tributário.
O pagamento é a forma mais comum de extinção do crédito tributário. E é aquela que corresponde e sempre correspondeu à finalidade do tributo.
Novamente fica ressaltada a importância do acionamento da cobrança. Um trabalho primordial para o setor de fiscalização é ter os arquivos de pagamentos em ordem, o que possibilita contactar, em curtos prazos, o contribuinte em atraso com suas obrigações fiscais. Isso permite comunicação direta e constante com os contribuintes sobre seus débitos, gerando quitações espontâneas.
O setor responsável pela administração dos créditos deve estar bem estruturado, as funções bem distribuídas e manter boas relações com outros setores envolvidos na cobrança, como Tesouraria, Contabilidade, etc. Tudo isso resulta num bom atendimento aos contribuintes e a realização das funções básicas de controle do crédito do exercício .
2.12. Gestão da Divida Ativa
A…
O pagamento é a forma mais comum de extinção do crédito tributário. E é aquela que corresponde e sempre correspondeu à finalidade do tributo.
Novamente fica ressaltada a importância do acionamento da cobrança. Um trabalho primordial para o setor de fiscalização é ter os arquivos de pagamentos em ordem, o que possibilita contactar, em curtos prazos, o contribuinte em atraso com suas obrigações fiscais. Isso permite comunicação direta e constante com os contribuintes sobre seus débitos, gerando quitações espontâneas.
O setor responsável pela administração dos créditos deve estar bem estruturado, as funções bem distribuídas e manter boas relações com outros setores envolvidos na cobrança, como Tesouraria, Contabilidade, etc. Tudo isso resulta num bom atendimento aos contribuintes e a realização das funções básicas de controle do crédito do exercício .
2.12. Gestão da Divida Ativa
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