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Analise da Secretaria da Fazenda de Poços de Caldas
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O lançamento do ITBI, deve ser enquadrado nas regras que disciplinam o lançamento por declaração, segundo as quais cabe ao órgão tributário decidir sobre qual valor deverá ser calculado o imposto, em função dos elementos de apuração da base de cálculo do mesmo. Ou seja, o lançamento do ITBI deve ter por base informações que refletem as características físicas e jurídicas, atualizadas, de cada um dos imóveis.Sendo assim, é imprescindível a manutenção permanente do Cadastro Imobiliário Tributário.
2.6.4. A Evolução da receita de ITBI no município de Poços de Caldas
O imposto sobre serviços de qualquer natureza, ou simplesmente imposto sobre serviços – ISS – é da competência dos Municípios e tem função predominantemente fiscal. É importante fonte de receita tributária dos…
2.6.4. A Evolução da receita de ITBI no município de Poços de Caldas
Tabela2
Arrecadação ITBI
| ITBI | |
| 2003 | R$ 1.760.375,18 |
| 2004 | R$ 1.778.989,64 |
Fonte:Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
Gráfico 2
O imposto sobre serviços de qualquer natureza, ou simplesmente imposto sobre serviços – ISS – é da competência dos Municípios e tem função predominantemente fiscal. É importante fonte de receita tributária dos…
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