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Analise da Secretaria da Fazenda de Poços de Caldas
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Os impostos que o Município pode cobrar, definidos pela Constituição Federal, são o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, o ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e o ITBI – Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos", a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis, por Natureza ou Acessão Física, e de Direitos Reais sobre Imóveis. Essa cobrança deve seguir regras propostas pelo executivo e aprovadas pela Câmara Municipal.
As taxas correspondem à prestação de serviços de limpeza pública (varrição, coleta e remoção de lixo), bem como a manutenção de vias e da iluminação pública, de anúncios etc.
A contribuição de melhoria é cobrada sobre qualquer obra pública que de algum modo trouxer benefício ao proprietário do imóvel, ou seja, quando a população resolve pelo serviço, a Prefeitura executa a obra e cobra da população um custo, normalmente inferior ao custo que teve.
Portanto, a soma dos impostos, taxas e contribuição de melhoria mais as transferências e, se houver, os empréstimos, é o que constitui a receita do Município que deve empatar com as despesas previstas no orçamento.
A receita pública pode ser conceituada como o conjunto de ingressos financeiros com fontes próprias que produzirão acréscimo ao patrimônio da instituição – Município. Na Administração Pública, de um…
As taxas correspondem à prestação de serviços de limpeza pública (varrição, coleta e remoção de lixo), bem como a manutenção de vias e da iluminação pública, de anúncios etc.
A contribuição de melhoria é cobrada sobre qualquer obra pública que de algum modo trouxer benefício ao proprietário do imóvel, ou seja, quando a população resolve pelo serviço, a Prefeitura executa a obra e cobra da população um custo, normalmente inferior ao custo que teve.
Portanto, a soma dos impostos, taxas e contribuição de melhoria mais as transferências e, se houver, os empréstimos, é o que constitui a receita do Município que deve empatar com as despesas previstas no orçamento.
A receita pública pode ser conceituada como o conjunto de ingressos financeiros com fontes próprias que produzirão acréscimo ao patrimônio da instituição – Município. Na Administração Pública, de um…
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