Alíquotas do Comércio

ALÍQUOTAS DO COMÉRCIO

2004

Introdução:

Os impostos ou taxas sobre vendas incidem sobre vendas e guardam proporcionalmente com o preço de venda.

Por outro lado, quanto maior for o montante de venda, maior será o montante de impostos ou taxas sobre vendas. Por outro lado, se a empresa nada vende, não serão gerados impostos e taxas sobre venda.

Desenvolvimento:

Empresa Normal:

ICMS:

• 17% nas vendas dentro do estado;
• 12% nas vendas para Região Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais;
• 7% nas vendas efetuadas para outras Regiões do país e para o Distrito federal;
• Isento nas vendas para Zona franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio;

A apuração do ICMS é feita pelo regime não cumulativo, compensando-se o imposto devido na saída com o imposto creditado por ocasião das entradas de insumos e mercadorias, às alíquotas de 17% provenientes de Santa Catarina e 12% dos demais estados.

Na aquisição de mercadorias de Atacadistas de fora do estado, deverá recolher antecipadamente, 10 dias após a entrada das mercadorias, o percentual de 5% a título de diferencial de alíquotas interestadual, podendo creditar-se (diminuir) deste valor posteriormente quando da apuração mensal do ICMS.

Contribuição social

• 1,44 % sobre o lucro acumulado no trimestre;
• Vencimento trimestral ultimo dia do mês subseqüente ao da receita bruta acumulada;

LUCRO PRESUMIDO:

• 8% sobre…