ALADI

Publicado em 26/03/2004

São aqueles em que há a participação de todos os países - membros da ALADI. Os principais Acordos enquadrados como AAR são:

  • Preferência Tarifária Regional
  • Lista de Abertura de Mercado (LAM)
  • Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica.
Preferência Tarifária Regional - PTR

Prevista no Art. 5º do Tratado de Montevidéu, consiste em uma redução recíproca dos gravames aplicados nas importações de produtos originários de seus respectivos territórios. Essa redução tem como referências às alíquotas aplicadas nas importações provenientes de terceiros países. A PTR está atualmente em 20% sendo aplicada em proporções distintas segundo a classificação do país, estabelecida pela Resolução n. º 6, do Conselho de Ministros.

Lista de Abertura de Mercado (AAR de Abertura de Mercado)

Visa estabelecer condições mais favoráveis aos países de menor desenvolvimento econômico relativo no processo de integração. Os países membros promovem a abertura de seus mercados para uma série de produtos, sem exigência de reciprocidade.

Com relação ao comércio com o Brasil, encontram-se em vigor as seguintes Listas de Abertura de Mercado:

  • LAM n. º 2 - Brasil em favor do Equador;
  • LAM n. º 3 - Brasil em favor do Paraguai.
Acordo Regional n. º 4 - Preferência Tarifária…

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