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Administração Pública: Planejamento, Direção, Execução e Controle
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Serviço Desconcentrado: É todo aquele que a Administração executada centralizadamente, mas o distribui entre vários órgãos da mesma entidade, para facilitar sua realização e obtenção pelos usuários. É uma técnica administrativa de simplificação e aceleração do serviço dentro da mesma entidade.
6.2. Servidores Públicos
Conceito
São subespécies dos agentes públicos administrativos e, portanto, se caracterizam por se vincularem ao Estado ou às suas entidades autárquicas ou fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem. São investidos a título de emprego e com retribuição pecuniária.
Classificação dos Servidores Públicos
De acordo com a redação dada pelas Emendas Constitucionais n.19 e 20, pode-se observar quatro espécies de servidores públicos:
1. Agentes Públicos
Constituem a categoria própria de agente público, porém a Constituição Federal coloca-os como se fossem servidores públicos. São os titulares dos cargos estruturais à organização política do país. O vínculo que tais agentes entretêm com o Estado não é de natureza profissional, mas de natureza política.
2. Servidores Públicos em sentido escrito ou Estatutário
São os titulares de cargo público efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar e integrante da Administração direta, das autarquias e das fundações com personalidade de Direito…
6.2. Servidores Públicos
Conceito
São subespécies dos agentes públicos administrativos e, portanto, se caracterizam por se vincularem ao Estado ou às suas entidades autárquicas ou fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem. São investidos a título de emprego e com retribuição pecuniária.
Classificação dos Servidores Públicos
De acordo com a redação dada pelas Emendas Constitucionais n.19 e 20, pode-se observar quatro espécies de servidores públicos:
1. Agentes Públicos
Constituem a categoria própria de agente público, porém a Constituição Federal coloca-os como se fossem servidores públicos. São os titulares dos cargos estruturais à organização política do país. O vínculo que tais agentes entretêm com o Estado não é de natureza profissional, mas de natureza política.
2. Servidores Públicos em sentido escrito ou Estatutário
São os titulares de cargo público efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar e integrante da Administração direta, das autarquias e das fundações com personalidade de Direito…
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