Acordo e Convenção Coletiva

Publicado em 04/06/2003


A organização sindical

A organização sindical é regida por três princípios, os quais determinam: a liberdade sindical (art. 8º CF e OIT), a não intervenção do Estado e a unidade sindical (em uma determinada região territorial só pode haver um sindicato representando a mesma categoria trabalhista).


A estrutura da organização sindical é como a de uma pirâmide: na base, grau inferior, estão os sindicatos. A base territorial dos sindicatos pode ser municipal, intermunicipal, estadual ou interestadual e, ainda, nacional; para dar representatividade às respectivas categorias nas diferentes regiões onde elas existam.


Cada 5 sindicatos podem formar uma Federação, próximo nível da pirâmide, e sua base territorial pode ser estadual, interestadual ou nacional.


Quando há 3 ou mais Federações elas se organizam na Confederação, grau superior (topo da pirâmide) e cuja base territorial é nacional.


Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas,…

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