Acordo e Convenção Coletiva

Publicado em 04/06/2003

CLÁUSULA 1ª
CLÁUSULA 2ª
CLÁUSULA 3ª
CLÁUSULA 4ª
CLÁUSULA 5ª
CLÁUSULA 6ª
CLÁUSULA 7ª
CLÁUSULA 8ª
CLÁUSULA 9ª
CLÁUSULA 10ª
CLÁUSULA 11ª
CLÁUSULA 12ª
CLÁUSULA 13ª
CLÁUSULA 14ª
CLÁUSULA 15ª
CLÁUSULA 16ª
CLÁUSULA 17ª
CLÁUSULA 18ª

CLÁUSULA 1ª - As indústrias de transformação do SETOR PLÁSTICO, usuárias de máquinas injetoras de plástico, comprometem-se a instalar, quando desprovido, dispositivos de segurança, de modo a impedir a exposição do operador a riscos para evitar acidentes, conforme especificado no Anexo I - "Requisitos de Segurança para Máquinas Injetoras de Plástico" e Desenho da Máquina Injetora, seus componentes e dispositivos de proteção, que são partes integrante desta convenção.

Parágrafo Único – A CPN fixará para as empresas, os prazos para a adequação das máquinas injetoras às novas exigências de dispositivos no atual anexo I, com relação às exigências do anexo I previstas na Convenção Coletiva que vigorou de 1995 a 1999.


Conclusão

A convenção coletiva do trabalho é um pacto inter-sindical que regula as…

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