Ação de Inconstitucionalidade – ADPF 54

Está em pauta no Supremo Tribunal Federal, uma argüição de descumprimento de preceito fundamental que aborda a questão da legalização do aborto em casos de fetos com anencefalia. Essa é uma questão polêmica, sendo necessária muita análise e uma avaliação minuciosa por parte dos especialistas no assunto e juristas, uma vez que, a de se concluir alguma coisa de maneira definitiva. Pois, não importa se vai ser aprovada ou não a questão do aborto, as conseqüências jurídicas decorrentes da decisão serão fortes, sendo necessário um trabalho bem estruturado para que nossos governistas na intenção de sanar um malefício, não se criem muitos outros para a sociedade. (ver anexo).

A anencefalia é uma doença incurável, pois o feto tem sua vida extinta em 100% dos casos, em decorrência da ausência de massa cerebral. A medicina alerta que a gravidez é de alto risco para a mãe, já que na maioria dos casos a criança falece antes mesmo de seu nascimento, podendo provocar complicações o momento do parto. Sendo este o estopim de toda a discussão.

Essa situação de risco da mãe leva a medicina a ser favorável ao ato abortivo, e ainda, a críticas a posição adotada pelo judiciário com relação ao tema, pois a criança segundo a opinião médica ainda não possui vida até as 20 semanas de gestação. Já para a posição legal, onde há feto, há vida, e se for feita interrupção à gravidez de maneira dolosa, já se caracteriza aborto.