Ação de Inconstitucionalidade – ADPF 54

Publicado em 29/10/2006

Após a sociedade tomar ciência da democracia verdadeira, sua importância e de que forma ela deve ser exercida, passará a exigir cada vez mais a efetivação de seus direitos, fazendo do Brasil um país mais democrático e preocupado com a sua sociedade. Com a coletividade exigindo a efetivação de seus direitos, quem sabe a política nacional passe por uma purificação, extirpando de vez a corrupção e politicagem do cenário nacional.


5 REFERENCIAL TEÓRICO


5.1 Controle de constitucionalidade noções…

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