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1.1Rastreamento de anúncios do requerimento de licenciamento de anúncios, conforme o modelo, devidamente preenchido, formando processo administrativo, junto a SEHAB – 22.
1.2 Cadastramento via requerimento eletrônico na internet.
1.1 Os requerimentos autuados junto a SEHAB-22 deverão estar acompanhados de copia legível da ficha de inscrição no cadastro de contribuintes mobiliários – CCM, referente ao proprietário do anuncio e do imposto Predial e Territorial –IPTU do local de instalação do anuncio.
2.. Para solicitar o licenciamento de anuncio simples, via internet, o requerimento deverá:
2.1 Entrar em um dos endereços, informar dados relativos ao proprietário do anuncio, local de instalação e características do anuncio no requerimento eletrônico.
2.2 No caso de sucesso na entrada das informações, e confirmada a operação pelo requerente, o sistema fornecera um nº de protocolo que permitirá ao mesmo, após 24H e ate 15 dias do cadastramento, consultar no mesmo endereço na internet o resultado da operação realizada.
4.. A analise dos dados informados no requerimento eletrônico poderá resultar em:
4.1 Licença de anuncio, caso tenham sido atendidas as posturas legais em vigor.
4.2 Notificação de indeferimento, caso os dados estejam em desacordo legislação vigente em vigor.
4.3 Mensagem para o requerente comparecer a SEHAB-22, para adquirir preencher e autuar em forma de processo administrativo o requerimento de licenciamento de anuncio, acompanhado dos documentos apontados, por tratar de anuncio instalado em imóvel integrante no Nível I, nos termos do item a do artigo 3º da Lei nº 12.115/96, ou ainda, por requer analise caso a caso.
5.. Todas as…
1.2 Cadastramento via requerimento eletrônico na internet.
1.1 Os requerimentos autuados junto a SEHAB-22 deverão estar acompanhados de copia legível da ficha de inscrição no cadastro de contribuintes mobiliários – CCM, referente ao proprietário do anuncio e do imposto Predial e Territorial –IPTU do local de instalação do anuncio.
2.. Para solicitar o licenciamento de anuncio simples, via internet, o requerimento deverá:
2.1 Entrar em um dos endereços, informar dados relativos ao proprietário do anuncio, local de instalação e características do anuncio no requerimento eletrônico.
2.2 No caso de sucesso na entrada das informações, e confirmada a operação pelo requerente, o sistema fornecera um nº de protocolo que permitirá ao mesmo, após 24H e ate 15 dias do cadastramento, consultar no mesmo endereço na internet o resultado da operação realizada.
4.. A analise dos dados informados no requerimento eletrônico poderá resultar em:
4.1 Licença de anuncio, caso tenham sido atendidas as posturas legais em vigor.
4.2 Notificação de indeferimento, caso os dados estejam em desacordo legislação vigente em vigor.
4.3 Mensagem para o requerente comparecer a SEHAB-22, para adquirir preencher e autuar em forma de processo administrativo o requerimento de licenciamento de anuncio, acompanhado dos documentos apontados, por tratar de anuncio instalado em imóvel integrante no Nível I, nos termos do item a do artigo 3º da Lei nº 12.115/96, ou ainda, por requer analise caso a caso.
5.. Todas as…
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