A Tercerização e sua Controvérsia Jurídica: Uma Leitura do Caso da Volkswagen do Brasil

Publicado em 18/11/2005

Conforme consta do questionário sobre terceirização respondido pela Comissão de Fábrica (anexo 2) haviam sido terceirizadas, até o ano de 2002, entre outras áreas de apoio da fábrica Anchieta: alimentação (95%); limpeza; serviços médicos e de enfermaria; transporte; área social; digitação e processamento de dados; projetos (parcialmente); manutenção (pequena parte, especialmente manutenção predial, serralheria, logística (parte).

Estes setores, à exceção talvez da área de projetos, do ponto de vista de uma montadora, podem ser considerados de fato como "atividades-meio", não desrespeitando, a rigor, o Enunciado 331, em que pese todas as conseqüências econômicas e sociais que essas terceirizações podem ter resultado (redução de postos de trabalho, redução salários/benefícios, incremento de jornada, fragmentação dos trabalhadores, enfraquecimento sindical, riscos de acidentes entre outros).

Cabe lembrar que estes processos de terceirizações estiveram sob o abrigo do inédito acordo coletivo de 91, que estabelecia o seguinte:

"A companhia desenvolve estudos de ‘outsourcing’ (terceirização) dentro de sua rotina de trabalho. (...) As eventuais implantações de ‘outsourcing’, na fábrica Anchieta, somente se darão após informação, discussão, análise e avaliação em conjunto com os membros da Representação Interna de Empregados e Sindicato".

Assim mesmo, as ações trabalhistas daqueles empregados terceirizados eram movidas em face da empresa terceira e…

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