A Tercerização e sua Controvérsia Jurídica: Uma Leitura do Caso da Volkswagen do Brasil

Publicado em 18/11/2005

Desde o início dos anos 90, a terceirização, enquanto prática econômica e gerencial, vem sendo difundida de maneira célere em diversos setores do país: indústria, comércio, serviços, administração pública, agricultura, entre outros. Na primeira metade da década, a terceirização chegou mesmo a se constituir em um verdadeiro modismo gerencial. Alguns chegaram a tratá-la como "o caminho mais curto e democrático para alcançar (...) as portas do Primeiro Mundo" (LEIRIA, 1991:87); "nosso caminho para a modernidade" (LIMA NETO, 1992); "um dos maiores achados (...) neste final de século" (CARDOZO, 1998). Este mesmo autor afirma que "uma das saídas [para a redução de custos] é a utilização de mão-de-obra sem vínculo empregatício. O resultado é sempre dos mais favoráveis para os balanços das empresas". Não raro foi possível se deparar com a recomendação de "terceirizar tudo o que é possível" (D’AMBROSIO, 2002).

No entanto, como asseveram alguns autores, a prática da terceirização não é tão nova assim. SOARES (1998:128), por exemplo, observa que a terceirização tem origem na própria divisão social do trabalho, sendo que um dos pontos de partida seria o "putting-out system", do início da Revolução industrial, nos séculos XVIII e XIX.

Modismos à parte, é possível aduzir pelo menos quatro fatores como estimuladores do processo de terceirização no país na última década:

a) a abertura da economia brasileira, com a conseqüente busca,…

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