A Tercerização e sua Controvérsia Jurídica: Uma Leitura do Caso da Volkswagen do Brasil

Publicado em 18/11/2005

Instituição:

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Nome: Dra. Ivani

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Nome: Dr. Davi

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São Bernardo do Campo, 18 de dezembro de 2002

Nota: 10 com louvor.


1 INTRODUÇÃO


Esta monografia tem como tema o estudo da terceirização e suas relações com o Direito, especialmente o Direito de Trabalho.

No segmento empresarial, as áreas mais comuns em processos de terceirização são: vigilância, limpeza, transportes de empregados, manutenção em geral, entregas, portaria, telefonia, vendas, consultoria financeira, contabilidade, publicidade, oficina mecânica, correspondências, secretaria, assessoria de imprensa, engenharia, recrutamento e seleção de pessoal, serviços de malote, serviços de alimentação, serviços médicos, serviços odontológicos, serviços gráficos e jurídicos.

Todavia, nos últimos anos, vem se verificando, em diversos setores e empresas, processos de terceirização que não se restringem às áreas de apoio acima listadas (ou, de acordo com a terminologia do Direito, "atividades-meio"). A terceirização tem avançado, outrossim, para a própria atividade-fim da empresa. No caso da Volkswagen, que é o objeto desta monografia, atividades como ferramentaria, fundição, corte de chapas, montagem de bancos, montagem de pneus, pintura e até mesmo a montagem de veículos (como acontece na Volkswagen Resende) ou tem planos ou já estão sendo terceirizadas, contrastando com o que reza o Enunciado 331 do TST, que, como se verá, constitui-se no…

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