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A Tercerização e sua Controvérsia Jurídica: Uma Leitura do Caso da Volkswagen do Brasil
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TRIBUNAL: 4ª Região
DECISÃO: 12 01 2000
TIPO: RO NUM: 00496.016/97-0 ANO: 1997
TURMA: 4a. TURMA
Fonte: 21-02-2000
Partes
RECORRENTE: Janio da Silva
RECORRIDO: Massa Falida de Jotaeme Empreiteira de Mao de Obra Ltda
RECORRIDO: Massa Falida de Marsiaj Oliveira Incorporacoes Imobiliarias Ltda
Relator :JUIZ FABIANO
DECISÃO: 12 01 2000
TIPO: RO NUM: 00496.016/97-0 ANO: 1997
TURMA: 4a. TURMA
Fonte: 21-02-2000
Partes
RECORRENTE: Janio da Silva
RECORRIDO: Massa Falida de Jotaeme Empreiteira de Mao de Obra Ltda
RECORRIDO: Massa Falida de Marsiaj Oliveira Incorporacoes Imobiliarias Ltda
Relator :JUIZ FABIANO
Ementa
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO "DONO DA OBRA". O contexto fático desses autos revela típica terceirização de atividade-fim da "dona da obra", no qual uma empresa do ramo de incorporação imobiliária contratou empreiteira para a execução de serviços atinentes à sua finalidade empresarial. Afinal, à "dona da obra", que se dedica à incorporação imobiliária, os serviços de "contramestre" prestados pelo reclamante por mais de oito anos foram essenciais à consecução do seu objetivo final como empresa. A responsabilidade da "dona da obra", portanto, é análoga a do tomador dos serviços, justificando-se a sua responsabilização subsidária por ter se beneficiado diretamente da força de trabalho do reclamante. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade tem como base de cálculo o salário mínimo e não a remuneração do trabalhador. O artigo 7º, XXIII, da Constituição Federal não alterou as disposições legais a respeito da matéria.
Decisão
Decidiu a Turma, por maioria de votos, parcialmente vencido o Exmo. Juiz Revisor, dar provimento parcial ao recurso para declarar que a segunda reclamada é…
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