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A Tercerização e sua Controvérsia Jurídica: Uma Leitura do Caso da Volkswagen do Brasil
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TRIBUNAL: TST DECISÃO: 17 05 2000
PROC: RR NUM: 360011 ANO: 1997 REGIÃO: 03
RECURSO DE REVISTA
TURMA: 04
ÓRGÃO JULGADOR - QUARTA TURMA
Fonte: DJ DATA: 16-06-2000 PG: 519
Partes
RECORRENTE: SÍLVIO MATEUS.
RECORRIDOS: SERVE - SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. E MENDES JÚNIOR SIDERÚRGICA
S/A.
Relator: MINISTRO IVES GANDRA MARTINS FILHO
PROC: RR NUM: 360011 ANO: 1997 REGIÃO: 03
RECURSO DE REVISTA
TURMA: 04
ÓRGÃO JULGADOR - QUARTA TURMA
Fonte: DJ DATA: 16-06-2000 PG: 519
Partes
RECORRENTE: SÍLVIO MATEUS.
RECORRIDOS: SERVE - SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. E MENDES JÚNIOR SIDERÚRGICA
S/A.
Relator: MINISTRO IVES GANDRA MARTINS FILHO
Ementa:UNICIDADE CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA - TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-MEIO -LEGALIDADE - SÚMULA Nº 331 DO TST. É legal a terceirização de atividade-meio, sob a modalidade de locação permanente de mão-de-obra, inexistindo fraude na dispensa do empregado da tomadora dos serviços e contratação pela prestadora de serviços, ainda que com salário inferior ao que percebia na tomadora dos serviços, pois é lícito à empresa reduzir seus custos operacionais por meio da concentração de esforços em sua atividade-fim, terceirizando as demais. Inteligência da Súmula nº 331 do TST. Revista conhecida e desprovida.
Síntese: Tema(s) abordado(s) no acórdão:
I - Terceirização da atividade-meio da empresa - contrato de prestação de serviços - fraude - unicidade contratual - contratação pela empresa prestadora de serviços de empregados dispensados pela empresa tomadora dos serviços. - Conhecido por divergência jurisprudencial. - Mérito - negado provimento.
Decisão: Por unanimidade, conhecer do recurso de revista por divergência jurisprudencial para, no mérito,…
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