Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A Tercerização e sua Controvérsia Jurídica: Uma Leitura do Caso da Volkswagen do Brasil
6208 visualizações
60794 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
PROC: ROAR NUM: 804604 ANO: 2001 REGIÃO: 05
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA
TURMA: D2
ÓRGÃO JULGADOR - SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
Fonte: DJ Data: 27-9-2002
Partes: Recorrente: Banco do Brasil S.A.; Recorrido: Adauto Jorge dos Santos Sena.
Relator: Ministro Ives Gandra Martins Filho
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA
TURMA: D2
ÓRGÃO JULGADOR - SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
Fonte: DJ Data: 27-9-2002
Partes: Recorrente: Banco do Brasil S.A.; Recorrido: Adauto Jorge dos Santos Sena.
Relator: Ministro Ives Gandra Martins Filho
Ementa: ,AÇÃO RESCISÓRIA - TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL - DIGITAÇÃO BANCÁRIA - CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Se a contratação extrapolou os limites temporais da Lei n°6019/74, utilizando-se de terceirização, em caráter permanente, para atividades não ligadas à vigilância (Lei nº 7102/83), antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, tem-se que a irregularidade já gerava, nos termos da legislação vigente à época, o reconhecimento do vínculo empregatício direto com o Banco tomador dos serviços, nos termos do Enunciado n° 256 do TST, não havendo que se falar em violação do art. 37, II, da Carta Política, por ausência de concurso público, porquanto estanorma é posterior à época dos fatos. Ademais, não se pode dizer que a atividade de digitação é apenas meio no setor bancário, pois constitui ela, para os que laboram em caixas e…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
