Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A Hierarquia Normatizante das Leis no Brasil
2997 visualizações
4823 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
A Hierarquia Normatizante do Ordenamento Jurídico Brasileiro
SETEMBRO-2004
"Tudo que não está juridicamente proibido está juridicamente permitido".
Discutiremos nesse trabalho norteado na introdução do direito, o processo formal de sua obtenção.
Temos hierarquia (escalonamento) entre normas legislativas. Assim a lei constitucional (Constituição e emendas constitucionais) está acima de todas as normas legislativas e de todas as demais normas jurídicas. No Estado moderno, a Constituição e as emendas constitucionais presidem a disposição orgânica das demais fontes formais do direito. Daí Kelsen organiza-las em pirâmide jurídica, em cujo vértice está a Constituição.
O comportamento político se consubstancia em conversão, é que a regulamentação toma aspecto formal. Situando-nos no Brasil, 1998, temos uma hierarquia legal determinada constitucionalmente. Essa hierarquia tem sido objeto de doutrina, mas está sendo também regulamentada em lei complementar, ponto por ponto[1]. [[1] Projeto de Lei 123/93 do Deputado Koyo Iha, tramitando no Senado depois de aprovado na Câmara dos Deputados, em dezembro de l997]. A elaboração legislativa cobre todos os aspectos da mutação da vontade política e interesse social em normas escritas, mesmo que algumas regras não escritas de comportamento social, às vezes até contrário às escritas possam prevalecer. Esta deveria ser a forma como o Leviathan brasileiro se controla ou controla os cidadãos.
Quando, por fim,…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
