A Carga Tributário do Simples

Publicado em 01/01/2003


RESUMO

Apresentamos a seguir, as formas jurídicas mais comuns na constituição de uma micro ou pequena empresa bem como comentários a respeito de empresas com participação de capital estrangeiro, produtor rural e autônomo.

Firma individual

È aquela constituída por uma única pessoa responsável ilimitada e individual pela (ou pelos seus atos), onde o nome da firma será o do titular. Este tipo de forma jurídica se aplica a atividades de industria e ou comercio, sendo que o ativo e passivo (estoques, máquinas, contas a pagar, etc.) pode ser transferidos a outra pessoa jurídica, porém a empresa em si, pó ser individual, é intransferível. Cabe destacar portando, que a firma individual não pode ser vendida e nem admite sócios.

Sociedade Comercial por quotas de responsabilidade limitada (LTDA)

Neste caso, a Empresa será constituída por dois ou mais sócios, com atividade industrial e ou comercial, e a responsabilidade de cada um é limitada a importância do capital social, dividido em quotas e distribuídos proporcionalmente entre eles.

Sociedade Civil de Profissão Regulamentada

As sociedades civis podem ser de profissão regulamentada, desde que, todos os sócios exerçam, através da empresa, atividades de profissões legalmente regulamentadas. A sociedade pode ser constituída por sócios com profissões diferentes, desde que cada um desempenhe as atividades próprias de sua profissão e que devem constar como objeto social da empresa.

Produtor Rural

O produtor rural que explore o imóvel com criações…

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