A Carga Tributário do Simples

Publicado em 01/01/2003

15% sobre a remuneração paga a empresários (Pró-Labore) e autônomos;

Taxa correspondente ao Seguro de Acidentes de trabalho, variável (1% a 3% conforme a atividade da empresa e grau de risco do trabalho definido pela Ordem de Serviço INSS/DAF nº 57/92-SAT, sobre a remuneração bruta paga aos empregados;

Terceiros: Taxa variável conforme o código FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social) relativo à atividade da empresa, incidente sobre a remuneração paga aos empregados. Contribuições a terceiros para as empresas que possuem empregados: a alíquota varia de acordo com a atividade da empresa.

Contribuição Sindical

Empregados e trabalhadores Avulsos:

  • O recolhimento será efetuado no mês de abril de cada ano (CLT, art. 583).
  • Trabalhadores Autônomos e Profissionais Liberais: O recolhimento será efetuado no mês de fevereiro de cada ano (CLT, art. 583).
  • Patronal: Normalmente deve ser recolhida até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano. Recomendamos, porém, a consulta ao respectivo sindicato porque pode haver variações (CF, art.8º, inc.IV e CLT art. 578 e 579). Obs: As Contribuições Confederativas e Assistencial são obrigatórias apenas para os filiados ao sindicato (CF, art.8º, inc.IV).

IRRF(Imposto de Renda Retido na Fonte)

As Microempresas e as pequenas Empresas estão obrigadas a reter e recolher o IRRF nos casos de pagamentos efetuados a pessoas físicas, tais como empregados, autônomos ou remuneração dos sócios; a pessoas jurídicas pela prestação de serviços,…

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