A Capacitação Tributária e o Desenvolvimento da Consciência do Papel do Servidor Público na Sociedade

Publicado em 21/07/2003

No Brasil, além de uma série de projetos de modernização administrativa, de um conjunto de propostas específicas de mudança na relação Estado/cidadão, o Governo Federal vem implantando um amplo Programa Nacional de Educação Tributária, sob a coordenação da ESAF, destinado a despertar no cidadão uma consciência que possibilite exercer plenamente a cidadania e o controle social da área fiscal.

O Programa contempla cinco módulos, sendo o primeiro para alunos do ensino fundamental, o segundo para estudantes do 2º grau, o terceiro para os funcionários públicos, o quarto para Universidades e o quinto para a sociedade em geral.

Esse Programa já conta com projetos estaduais em todas as Unidades da Federação, em pleno desenvolvimento, sob a coordenação de um representante do Estado no Grupo de Trabalho Educação Tributária - GET e uma comissão mista permanente, congregando técnicos da área das finanças e da área educacional dos Estados brasileiros.

O trabalho já atinge a quase um milhão de crianças, em cerca de mais de 2000 escolas, envolvendo quase 20.000 professores, em mais de 200 municípios. Neste ano de 1999 esses números deverão crescer muito, quando todos os Estados terão seus projetos implementados.

A Educação Tributária, atualmente sendo implantada em todos os Estados brasileiros, pretende harmonizar a relação…

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