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A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA
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Para Aló (2009 apud Figueiredo 2013, pag. 04), “na definição de transparência são identificadas características em relação à informação completa, objetiva, confiável e de qualidade, ao acesso, à compreensão e aos canais totalmente abertos de comunicação”.
Segundo Vishwanath e Kaufmann (1999 apud Figueiredo 2013, pag. 04), “a transparência engloba os seguintes atributos: acesso, abrangência, relevância, qualidade e confiabilidade.” Figueiredo (2013, pag. 04) relata ainda que “uma informação parcial não conseguirá dar a transparência devida; existirá uma lacuna impedindo os interessados de terem acesso ao conteúdo necessário para compreensão dos fatos e atos administrativos.”.
Por isso, a transparência está integrada à divulgação de informações que facilita a averiguação das ações dos gestores e a consequente responsabilização por seus atos. Bem como é considerada a base da gestão pública fiscal, pois está relacionada ao princípio constitucional da publicidade, assim tão importante quanto à divulgação, é a forma como as informações são fornecidas ao público alvo.
2.3- ASPECTOS LEGAIS DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Desde 1998 a administração pública preocupando-se com a divulgação de dados e informações específicas, dispõe a Lei 9.755 sobre a criação de “homepage” na internet, pelo Tribunal de Contas da União para divulgação dos seguintes dados e informações:
I – os montantes de cada um dos tributos arrecadados…
Segundo Vishwanath e Kaufmann (1999 apud Figueiredo 2013, pag. 04), “a transparência engloba os seguintes atributos: acesso, abrangência, relevância, qualidade e confiabilidade.” Figueiredo (2013, pag. 04) relata ainda que “uma informação parcial não conseguirá dar a transparência devida; existirá uma lacuna impedindo os interessados de terem acesso ao conteúdo necessário para compreensão dos fatos e atos administrativos.”.
Por isso, a transparência está integrada à divulgação de informações que facilita a averiguação das ações dos gestores e a consequente responsabilização por seus atos. Bem como é considerada a base da gestão pública fiscal, pois está relacionada ao princípio constitucional da publicidade, assim tão importante quanto à divulgação, é a forma como as informações são fornecidas ao público alvo.
2.3- ASPECTOS LEGAIS DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Desde 1998 a administração pública preocupando-se com a divulgação de dados e informações específicas, dispõe a Lei 9.755 sobre a criação de “homepage” na internet, pelo Tribunal de Contas da União para divulgação dos seguintes dados e informações:
I – os montantes de cada um dos tributos arrecadados…
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