Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Registro de Domínio
1194 visualizações
11064 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Para a implantação do sistema de nomes de domínio no Brasil, designou à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) o gerenciamento do registro de domínios. É evidente que as mesmas questões suscitadas nos EUA criaram controvérsias em nossa pátria. De forma tímida criou-se um Comitê Gestor Internet do Brasil, órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
Em 15 de Abril de 1998 foram expedidas as Resoluções no 1 e no 2, regulamentando o novo sistema de gerenciamento e recadastramento dos domínios já registrados. Tais resoluções não instituíram nenhuma nova norma de direito marcário (veja o tópico 1.5.1), só preocupando-se com a isenção de responsabilidade da FAPESP em relação à marca registrada. Ou seja, adotou a mesma política da similar americana.
Também no Brasil foi consagrado o princípio do first-to-file (princípio da primazia do registro) no tocante ao registro de domínio. Cita-se o art. 1 o da supra mencionada resolução:
"Art. 1º. O Registro de Nome de Domínio adotará como critério o princípio de que o direito ao nome do domínio será conferido ao primeiro requerente que satisfizer, quando do requerimento, as exigências para o registro do nome, conforme as condições descritas nessa resolução e seus anexos."
Sendo que estes requisitos citados são meramente formais, e não vedam o registro de marca…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
